Denuncia!!!

Nesta foto, vemos um caminhão com materiais de construção entrando no terreno as 08:10 da manhã

Este final de semana está quente na Invasão Dandara!

Baseados na liminar deferida pelo Juiz da 6ª Vara de fazenda de MG, os invasores estão construindo para valer no terreno invadido. Conforme foto acima, só hoje, sãbado 07/04, entre 08:00 e 08:30h  presenciei dois caminhões como este, lotados de materiais de construção, adentrarem no terreno. Mal sabem os mesmos que esta liminar já está sobrestada pela decisão do Colegiado de Desembargadores na Corte Superior de Justiça de MG, onde esta sendo julgado o mandado de Segurança interposto pelo Nucleo de Assistencia Juridica de uma universidade, e que já tem a maioria dos votos pela cassação da liminar e pela reintegração de posse em favor dos verdadeiros donos. 

É triste ver tal coisa, pois sabemos que estas pessoas estão sendo enganadas pelo fato de sabermos que a reintegração de posse é iminente.

Somos sabedores também, que alguns ditos "coordenadores"  estão ludibriando pessoas, vendendo aos mesmos o direito de construir no terreno por R$ 1.500,00. Pessoas sem escrúpulo que mesmo sabendo do julgamente e da reintegração de posse estão querendo tirar proveito de pessoas sem informação.

Fica aqui a nossa informação e revolta!!!

Justiça garante reintegração de posse no Bairo Céu Azul

Os integrantes do assentamento Dandara, no Bairro Céu Azul, na Região de Venda Nova, em Belo Horizonte, terão de deixar o terreno de 315 mil metros quadrados. A reintegração de posse a uma construtora da capital foi garantida quarta-feira, durante sessão no Palácio da Justiça. O julgamento mesmo só ocorrerá no próximo encontro da corte, dia 28, pois o desembargador Alexandre Vítor de Carvalho pediu vistas ao processo e 10 desembargadores decidiram aguardar o voto dele para se manifestar. Mas outros 12 magistrados acompanharam o relator Nepomuceno Silva, favorável à restituição do terreno aos proprietários, configurando maioria dos votos.

O advogado do acampamento Fábio Alves dos Santos informou a decisão do Tribunal de Justiça às pessoas que esperavam por notícias na escadaria do palácio. Ele disse que as cerca de 1 mil famílias terão 15 dias para decidir o que fazer. Uma reunião estava prevista para a noite de quarta-feira, no assentamento. Santos disse que vai recorrer no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. A novela da ocupação Dandara se arrasta há mais de um ano, quando a área foi invadida por ação conjunta do Fórum de Moradia do Barreiro, Brigadas Populares e do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O terreno ocupa um quarteirão inteiro no limite dos bairros Trevo, Céu Azul e Mangueiras.

Em abril de 2009, o juiz substituto da 20ª Vara Cível concedeu liminar de reintegração de posse à construtora. Depois, um desembargador de plantão suspendeu a restituição. Na quarta-feira, os desembargadores revogaram a decisão do colega plantonista e mantiveram a do juiz. Na argumentação perante a corte, Fábio Alves afirmou que o terreno estava abandonado há mais de 30 anos e que se trata de área rural, em Ribeirão das Neves, na Grande BH. “As famílias estão resgatando a dignidade, depois de serem excluídas pelas políticas públicas”, disse. O advogado da construtora Tibagy Oliveira ressaltou que a invasão impede o programa Minha Casa, minha vida, na capital, com previsão de construir 3.140 casas.“Os ocupantes poderiam pleitear a inserção no programa e até comprar uma casa”, afirmou Oliveira. (Portal-Uai)

Corte Superior vota pela reintegração de posse aos donos do terreno invadido na Pampulha.

A Corte Superior do Tribunal de Justiça se reuniu hoje (14/04/2010) para julgar o Mandado de Segurança impetrado pelo Serviço de Assistência Judiciária (SAJ) da PUC Minas em favor dos invasores. 

O terreno foi invadido pelo MST e Brigadas Populares desde 09/04/2009, sendo que continuavam no terreno através do Mandado de Segurança conforme acima.

O relator do Mandado de Segurança, Desembargador Nepomuceno Silva, que em junho do ano passado havia concedido a liminar para suspender o despejo até o julgamento final para nálise das provas, deu voto e revogou sua própria liminar e julgou improcedente o Mandado de Segurança. Isto é: volta a valer a liminar de reintegração de posse.

O resultado foi 12x0 pela reintegração de posse. Outros 11 desembargadores acompanharam o voto do relator Desembargador Nepomuceno Silva pela reintegração de posse. Entretanto, o desembargador Alexandre Vitor pediu vista dos autos para examinar mais a matéria.

O Mandado de Segurança deve entrar novamente daqui 15 dias na pauta da sessão de julgamento da Corte Superior para ser julgado em definitivo.

Emfim, a justiça tarda mas não falha. Nós moradores do entorno do terreno invadido somos veemente contra a invasão. O terreno é particular e não queremos mais uma FAVELA na região.

REINTEGRAÇÃO JÁ!!!

Justiça decidirá Reintegração de Posse na proxima Quarta-Feira (Invasao Dandara)

No próximo dia 14 de abril (Quarta-feira) será apreciado pela Corte Superior de Justiça de Minas Gerais o mandado de Segurança impetrado pelo Serviço de Assistência Judiciária da PUC Minas – SAJ/PUCMinas em favor da Invasão Dandara.

Se o mandado de Segurança for mantido, a liminar do juiz de primeiro grau continuará suspensa, porque a liminar do Des. Mota e Silva voltará a valer. Mota e Silva entendeu que a empresa não havia demonstrado deter a posse do imóvel e, por isso, determinou a suspensão da liminar de reintegração de posse.

Se o mandado de Segurança for cassado a decisão do Des. Tarcísio continuará valendo juridicamente e abrirá caminho para que a REINTEGRAÇÃO DE POSSE em favor dos verdadeiros donos, a Construtora Modelo, seja cumprida. 

Esperamos que a se faça justiça e que a reintegração de posse seja mantida, pois já não aguentamos mais as desavenças que ocorrem no Bairro. As ameaças, arrombamentos de casas e assaltos continuam, fora a sujeira e tudo o mais.

Não à Favelização! Não queremos mais uma favela na Pampulha! Ordem e Progresso Já!

Juiz concede limiinar a invasores

Assentamento Dandara, nos bairros Céu Azul, Trevo e Mangueiras, ocupado por cerca de 880 famílias

A chance de início de obras para a construção de moradias populares em Belo Horizonte dentro do programa Minha casa, minha vida está mais distante. A Justiça concedeu liminar favorável aos ocupantes do terreno batizado de Dandara, em área de 315 mil metros quadrados na região da Pampulha. A área foi ocupada há um ano por ação conjunta do Fórum de Moradia do Barreiro, as Brigadas Populares e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). O terreno ocupa um quarteirão inteiro no limite divisa dos bairros Trevo, Céu Azul e Mangueiras, na Região Norte da capital. Cerca de 880 famílias (5 mil pessoas) que habitam a área causam revolta na vizinhança. Moradores da redondeza alegam que a ocupação trouxe prejuízo de cortes na eletricidade e aumento da criminalidade na região.

A decisão do juiz Manoel dos Reis de Morais, da 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, garantiu aos ocupantes o direito de permanência no local. “Minha conclusão é a de que estamos diante de um conflito e direitos – propriedade x moradia – e os elementos de prova indicam o segundo como de maior peso a ser protegido, diante do perigo que corre de perecer antes da solução final do processo, razão pela qual a medida liminar de garantia de posse deve ser deferida”, alegou o juiz. A decisão foi favorável a uma ação civil pública ajuizada pelo Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública Estadual contra o estado de Minas Gerais, a cidade de Belo Horizonte e a Construtora Modelo, dona do imóvel. A direção da Modelo alega que está pronta para iniciar obras de moradias populares na região e afirma que vai recorrer da decisão judicial.

A decisão da Justiça foi comemorada pelos ocupantes do terreno, que estão hoje sob a coordenação principalmente das Brigadas Populares. “Já começamos no fim de semana um mutirão para a construção de um centro comunitário. Vamos ter aula de inglês, música, turma de alfabetização e área com dois blocos para nossas assembleias”, afirma Joviano Mayer, um dos coordenadores dos nove grupos do Dandara. A meta dos moradores, diz Mayer, é desenvolver um plano diretor com projeto urbanístico para a área. “Não queremos reproduzir mais uma favela lá, como estão falando. Vamos olhar a parte urbanística e ambiental. Somos também vítimas do programa Minha casa, minha vida, que até hoje não construiu nenhuma moradia popular em Belo Horizonte”, ressalta o coordenador.

Segundo ele, os habitantes do Dandara tentaram negociar com a prefeitura de Belo Horizonte as obras para moradias no terreno. “Fizemos a proposta de deixar 50% das famílias que já estão lá e incluir o restante de famílias contempladas por interesse social da prefeitura, mas eles não aceitaram”, diz. O diretor da construtora Modelo, Fábio Guimarães Nogueira, também discorda da proposta. “Não acreditamos que a ocupação do terreno seja uma solução de moradia. As obras precisam ser feitas com projetos de infraestrutura adequados para a região”, afirma.

O secretário de administração regional da Pampulha, Osmando Pereira, alega que a ocupação Dandara não faz sentido. “Temos uma fila grande de pessoas aguardando a seleção para a casa própria. É como se as famílias que estivessem lá furassem a fila. E tem gente de outras cidades e até de outros países ali”, diz. A ocupação, afirma, trouxe uma clientela nova para a região e não há infraestrutura suficiente para atender às demandas locais.

Geórgea Choucair - Estado de Minas

Publicação: 06/04/2010 06:27 Atualização: 06/04/2010 07:47

Comentários

Autor: Etiene Oliveira

Um absurdo o que acontece aqui na região desde essa invasão. O que as autoridades não sabem é que a maioria tem casa na Vila Bispo de Maura. É um povo baixo que joga lixo e esgoto na rua, brigam,ameaçam a vizinhança! Esse Joviano Mayer é um estudante aspirante a advogadozinho medíocre! Fora MST!!!


Autor: Joel Francischetti
Olhem na Foto é ou não é uma favela e, onde há fumaça há fogo! Estão vendendo sim já áreas no terreno invadido. Tem gente que tem mais de um pedaço demarcado e já está vendendo as partes...e, todos pagam para às coordenações um valor em dinheiro mensal, ouví isso da boca de um invasor no ponto onibus

Acho também, não tenho certeza, que a Vara competente para julgar esses conflitos são as varas civeis e não a Vara de Fazenda que obsta em julgar conflitos como Tributos Estaduais e materias de interesse do Estado de MG, o que parece que não é o caso, não é mesmo?
utor: Joel Francischetti


E a insegurança então... roubos assaltos e invasoes de residencias... minha casa foi arrombada 3 vezes após a invasão, antes era uma paz só! e o DIREITOS HUMANOS!!! Acho que teriam de atentar para isso e não DEFENDER BANDIDOS que roubam terras e tudo o mais...

Autor: Fabrí­cio Moreira
Ao senhor Leandro muniz desses comentários aqui... Queria ver se a invasão fosse na sua casa ou em um lote ao lado de seu apto se vc iria dizer que isso é um símbolo de cidadania.É um absurdo o que se faz.Invadir um terreno PRIVADO e ainda ter que ouvir que é um símbolo de cidadania.ACORDA!!

Autor: Joel Francischetti
Tambem esclareço que isto é uma manobra politica do MST e seu braço Brigadas Populares para desestabilizar a politica habitacional da PBH que está indo de vento em popa com o Vila Viva etc... BH está resolvendo o problema das favelas

Autor: Solange Aparecida Medeiros Ferreira
Leandro , desde quando eu compro não tenho que dá satisfação do que devo ou não fazer, desde que esteja dentro da lei. agora, deixe eles praticar "cidadania" no que é seu ou em frente a sua casa. Vai mudar de opinião e dizer que filho de pobre não tem sorte.Dignidade é ser honesto e trabalhador.

Autor: Patricia Francisca dos Santos
Para conseguir algo, me individei até o pescoço, sou trabalhador igual a qualquer um. Estes movimentos são nojentos, querem tudo de graça, façam como eu, trabalhem para comprar.

Autor: Transcurier LTDA
O governo também nunca me deu moradia... quer dizer então que só por isso posso sair invadindo terrenos PRIVADOS por aí? Alguém investiu dinheiro PRIVADO, e NÃO PÚBLICO na compra desse terreno. Isso é invasão de propriedade. É CRIME! Chega de passar a mão na cabeça desses movimentos ditos "sociais"!

Autor: humberto gobira
É muito triste o problema da moradia no Brasil, para as pessoas carentes e a responsabilidade total é dos governantes. Não poderia deixar que fossem construidas favelas em local nenhum, com invasão ou sem invasão. Cadê a autoridade dos governante?

Autor: leandro muniz
A ocupação Dandara é um símbolo de cidadania! O lote que antes era usado para especulação imobiliária, hoje serve de moradia para as famílias desabrigadas. O juiz simplesmente seguiu aquilo que está na constituição. Parabéns ao MST e as Brigadas Populares por fazer valer o direito a dignidade humana!

Autor: Antonio Aldo Nogueira Goncalves
Enquanto não houver uma politica séria, mas sim esses grupinhos de PT e similares que usam o povo para elevá-los, será essa vergonha. Esses MSTs deveriam ser esmagados ao nascer...

Autor: Solange Aparecida Medeiros Ferreira
Se houvesse interesse "politico", tudo ja estaria resolvido. Vejam a linha verde, cid. administrativa, antonio carlos, etc.Mas como envolve povo não fazem nada.Deveriam fazer casas populares com infraestrutura e pronto, que estes movimentos, principalmente mst que vão para o inferno, só agitam...