Drogas: Começou a disputa pela área

Um jovem que fazia parte do programa de proteção às testemunhas foi assassinado no Bairro Céu Azul no terreno invadido denominado invasão dandara, em Belo Horizonte.

Esclarecimentos da Construtora Modelo sobre a Invasão e Resultados da Audi~encia de ontem.

Publicamos abaixo, na íntegra, o release enviado pela Construtora com esclarecimentos ao nosso Blog e aos nossos leitores, ou seja, a nós moradores, que somos os mais sacrificados com esse absurdo que é essa invasão denominada dandara.

Assunto: Ocupação de Terreno no Bairro Trevo

Fato: Audiência realizada na 20a.Vara Cível do TJMG, na data de 5/7/11, 14h

Construtora Modelo é proprietária do terreno de 315.000m² no Bairro Trevo, conforme escrituras públicas lavradas e registradas em 1998.

Etapa básica para se aprovar projetos de edificações é o parcelamento do solo, processo dado entrada na Prefeitura de Belo Horizonte ainda em 1998 e hoje concluído. Nessa fase foram necessários inúmeros projetos especializados, como de drenagem, terraplenagem, greides e galerias, água, esgoto, pavimentação, paisagismo, sinalização, impacto ambiental, impacto urbano, etc. Vinte e oito engenheiros civis, arquitetos urbanistas, engenheiros ambientais, sociólogo, geólogo, bióloga, agrimensor e profissionais de diversas outras especializações atuaram nessa fase do parcelamento, sempre interagindo com diversos técnicos da Prefeitura e de outros órgãos públicos.

Em Abril de 2009 o terreno foi invadido na tentativa de lá estabelecerem uma comunidade.

A Construtora Modelo buscou os caminhos da Justiça e, em Junho de 2010, teve seus direitos reconhecidos por 22 votos a 1 pela Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, confirmando a propriedade e determinando a sua reintegração na posse do terreno, fato acontecido há mais de um ano.

A decisão judicial da Corte Superior, seguindo os trâmites normais, seguiu para o Juiz da 20ª Vara Cível para ser então cumprida. O MM. Juiz entendeu prudente, na precedência da expedição do efetivo mandado de reintegração de posse, realizar uma Audiência, esta ocorrida no dia 5 de Julho, de forma a que todas as autoridades pudessem ter conhecimento dos fatos.

Na mencionada audiência o MM. Juiz decidiu pela realização de nova audiência, esta marcada para o dia 04/8, mais uma vez, acreditamos, no intuito de reforçar o conhecimento das autoridades públicas, especialmente do Ministério das Cidades, então representado.

Construtora Modelo mais uma vez espera e acredita que, passada tal audiência, seja finalmente cumprida a decisão judicial, expedindo-se o necessário Mandado de Reintegração de Posse e assegurado o seu cumprimento junto às autoridades policiais.

A ocupação ofende a Lei de uma forma geral e especialmente o direito de propriedade e, ainda, os inúmeros critérios da Lei de Uso e Ocupação do Solo de Belo Horizonte, não havendo possibilidade de aproveitamento de quaisquer das obras e serviços lá precariamente realizados, pois afrontam as posturas da municipalidade.

Construtora Modelo espera essas ações para imediatamente protocolar na Prefeitura e em seguida na CAIXA os projetos arquitetônicos de, além de bonito, um muito bem estruturado empreendimento residencial, com observância rigorosa dos critérios legais e dentro do Programa Minha Casa Minha Vida, onde serão contemplados os mais modernos aspectos de urbanização e meio ambiente, para melhor qualidade de vida dos futuros adquirentes e dos moradores dos bairros vizinhos.

(Release enviado pelo Depto. Jurídico - Construtora Modelo)

Nova audiência marcada!

Em consulta ao site do TJMG, observamos que foi marcada uma nova audiência, para o dia 04/08/2011, referente a reintegração de posse do terreno de propriedade da Construtora Modelo,na Pampulha. Isto leva a crer que novamente no dia 04 a população do entorno da invasão será acordada ás 03:00h da madrugada com foguetes e muita gritaria.

NÚMERO TJMG: 002409545746-1	NUMERAÇÃO ÚNICA: 5457461-50.2009.8.13.0024
20ª VARA CÍVEL	ATIVO	PRINCIPAL

Classe:	Reintegração / Manutenção de Posse
Assunto:	CIVIL > Coisas > Posse > Esbulho / Turbação / Ameaça
CS: -

Autor:	CONSTRUTORA MODELO LTDA
Réu :	MST MOVIMENTO DOS SEM TERRA

Última(s) Movimentação(ões):

AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA	14:00 JUIZ(A) TITULAR 20073	04/08/2011
AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO REALIZADA	JUIZ(A) TITULAR 20073	05/07/2011
PUBLICADO DESPACHO . EM	.	05/07/2011