Ocupação/Invasao dandara - que venha a reintegração já

A situação dos invasores a cada dia fica mais complicada. Continua valendo a Reintegração de Posse em favor da Construtora proferida pela 2ª instancia do TJMG, pois o colegiado de desembargadores não acolheu o mandado de segurança impetrado pelos advogados do MST e, também, rejeitaram os embargos de declaração impetrados pelos mesmos que pedia a anulação da Reintegração de Posse Concedida pelo Des Tarcisio M Costada Relator do Agravo de Instrumento nº 1.0024.09.545746-1/001, que entendendo presentes os requisitos, manteve a decisão de 1º grau que concedeu liminar de reintegração de posse na ação ajuizada pela Construtora Modelo Ltda.

Como vimos, a reintegração está mantida, agora, falta o julgamento dos Agravos de Instrumentos impetrados pela Defensoria Publica De MG contra a Construtora, O Estado de MG e Prefeitura de BH os quais foram julgados na sessão de 07/12 e que ainda não temos os resultados divulgados na consulta de processos do TJ.

Isto posto, gostaríamos de falar que a população do entorno desse terreno invadido já não aguenta mais tanta desordem e descumprimento das Leis. Fora as centenas de “Gatos de Energia e Agua da COPASA”, temos que conviver com aparelhos de som e gritaria até altas horas da madrugada e a proliferação de ratos e baratas vindas do mesmo.

Tem rua que virou bota-fora de terras e entulho. Os invasores pedem que despejem caminhões de terras dentro do terreno, no meio da rua e não as recolhem em tempo hábil ficando os montes dias e dias obstruindo as ruas e com as chuvas a enxurrada leva parte das mesmas causando o assoreamento do Córrego Olhos D’água que deságua na Lagoa da Pampulha. É uma lástima o que acontece por estas bandas.

As construções ainda acontecem a todo vapor. Os primeiros invasores que iniciaram esta anarquia, e que sabem que a reintegração de posse está valendo, já estão caindo fora e vendendo os barracos de tábua que fincaram no terreno para outros desavisados. Já tem gente vendendo barraco de alvenaria levantado a toque de caixa, na flor da terra e sem estrutura pelo valor de 3 a 12 mil reais. Agora vemos o que sempre falamos nesse blog: 90% dos invasores deste terreno só querem levar vantagem financeira e já tem sua residência em outro bairro ou vila de Bh e adjacências. Querem é juntamente com suas lideranças, diga-se, Brigadas Populares e MST, tumultuarem o processo de política habitacional da Prefeitura de Belo Horizonte.

Reitero aqui que não somos contra os necessitados, mas sim, indignados como os mesmos são tratados como massa de manobra de pseudos movimentos sociais que no fundo mesmo, querem é que os mesmos continuem mais pobres para em nome destes, obterem benesses do Governo as quais não chegam no bolso do pobre. Se quisessem ajudar mesmo, com as verbas que obtêm daria para construir muuuiiiiitas casas para os pobres e necessitados desse país.

Que a justiça seja feita e que nosso bairro continue progredindo nos próximos anos, sem mais uma favela.

Ruas cheias de montes e montes de terra 

O esgoto também corre para a rua

A PBH deveria dar uma olhada nisso, não pode continuar assim

É lixo pata todo o lado

A Igreja Católica, o PT, o MST e os Direitos Humanos

João Bosco Leal*


Em outubro do ano passado, todo brasileiro pôde assistir, pelas emissoras de televisão, as imagens criminosas do MST derrubando 12.000 pés de laranja produzindo, na fazenda do grupo Cutrale, líder mundial na produção de suco de laranja e um dos maiores exportadores do país.

Na semana passada, a Justiça emitiu vinte ordens de prisão contra os líderes do grupo. Após cumprir parte da ordem, a polícia mostrou um vídeo, apreendido na casa do chefe local do MST, Miguel Serpa, onde o mesmo aparece, momentos antes da invasão, incitando seus comparsas: “Viemos aqui para, no mínimo, dar prejuízo”.

Como presidente da Cocafi, uma cooperativa de prestação de serviços aos assentados da região de Iaras, município onde se localiza a fazenda invadida, Serpa assinou junto ao INCRA, no ano de 2007, um convênio no valor de R$ 13,4 milhões, mostrado esta semana pelo Jornal Nacional.

O compromisso era explorar a madeira e, com o dinheiro arrecadado, realizar melhorias no assentamento, sendo que, de acordo com os assentados, nada foi feito. Agora, Serpa responde na Justiça por desvios de recursos obtidos com a venda de madeira do INCRA, numa operação cujo prejuízo aos cofres públicos foi calculado em R$ 4 milhões.

Em outro vídeo, o ex-prefeito de Iaras, Edson Xavier, do PT, e a esposa de Serpa, vereadora também do PT, chamada Rose MST, aparecem dizendo aos invasores o que eles deveriam fazer para destruir as lavouras e os equipamentos.

A polícia também encontrou, em um assentamento do MST próximo, toneladas de adubo, defensivos agrícolas, máquinas, motores, ferramentas, combustíveis, mudas de laranja e até computadores pessoais dos funcionários, tudo roubado da fazenda invadida, identificado através de números de série e pelos funcionários da propriedade. Também foi encontrada, no mesmo assentamento, uma arma Winchester calibre 44, de uso exclusivo das forças armadas.

Após toda essa bandidagem, leio agora um manifesto da Comissão Pastoral da Terra, CPT, órgão da Igreja Católica que patrocina invasões de terra, criticando a “espetacularizção” das prisões desses bandidos.

O texto diz: "A imagem de Miguel Serpa [líder do MST] algemado foi estampada nos jornais e veiculada nos noticiários dos canais de televisão brasileiros. Onde estão o presidente do STF, Gilmar Mendes, e os demais ministros do Supremo e os políticos tão ciosos da preservação da dignidade humana? Por acaso se ouviu da parte deles a condenação do abuso da ação policial na prisão dos trabalhadores?", questiona a CPT.

"O que é mais grave, a destruição de alguns pés de laranja ou o assalto aos cofres públicos? Na interpretação das mais altas autoridades do Judiciário, quem desvia recursos públicos, quem se locupleta com os bens da nação, merece um tratamento cuidadoso, pois sua dignidade não pode ser arranhada".

Nos últimos anos, a Igreja Católica vem se envolvendo cada vez mais em assuntos distintos daqueles para o qual foi criada, a evangelização, tornando-se uma das maiores, ou a maior incentivadora das invasões de terras, tanto por sem-terras através da CPT, como por índios através do CIMI.

Agora, pelo manifesto, briga para que bandidos presos não possam usar algemas, pois não é “digno”, como também o fizeram lideranças do PT e do MST realizando diversas manifestações contrárias às prisões, inclusive no Fórum Mundial Social que ocorria durante a semana. Para a sociedade brasileira, ficam cada vez mais claros os elos que envolvem a Igreja, o MST e o PT.

Parece que “digno”, para a CPT, o CIMI, o PT e o MST, é destruir, roubar, matar e poder continuar aplicando golpes contra o estado de direito, a democracia e a convivência em sociedade, sem ser molestado, sem que ocorra nenhum tipo de consequência, pois o governo é do PT.

A Igreja comparou, no manifesto, a gravidade dos que destroem “alguns” pés de laranja com a dos que assaltam os cofres públicos, para se referir ao tratamento utilizado pela polícia. Não é necessário haver comparação, pois, assim como os assaltantes do patrimônio público, os invasores, destruidores e ladrões de propriedades rurais, de casas, de veículos, ou os traficantes dos morros cariocas, são TODOS BANDIDOS, TANTO QUANTO OS PADRES PEDÓFILOS.

A CPT, o CIMI, o MST e o PT ainda não promoveram nenhuma manifestação em favor dos que já foram roubados, humilhados ou morreram nessas invasões. Também nunca se pronunciaram em apoio aos familiares dos soldados mortos em combates com traficantes ou das crianças molestadas sexualmente.

Se estas entidades querem falar sobre Direitos Humanos, vamos falar sobre o direito de todos, e não só sobre o dos “companheiros” envolvidos na luta pela mudança do regime político no país, agora através da tomada generalizada do Poder Constituído, já que muitos deles tentaram, em outra ocasião, através dos diversos assaltos e crimes cometidos na guerrilha armada, e não conseguiram.
*João Bosco Leal – www.joaoboscoleal.com.br

Invasores de terreno ficam de fora de programa habitacional da PBH.

Projeto da PBH quer tirar invasores de terra de programa habitacional


As famílias de sem-teto que invadirem áreas de propriedade pública ou privada em Belo Horizonte podem ficar de fora do Minha casa, minha vida, programa de financiamento de moradias para população com baixa renda lançado este ano pelo governo federal. A proibição está em um projeto de lei do Executivo em tramitação na Câmara Municipal. A matéria regulamenta a participação do município no projeto e permite à prefeitura aplicar até R$ 70 milhões em bens e aportes financeiros para os novos empreendimentos.

A matéria traz uma série de isenções fiscais e incentivos para a construção das moradias para famílias com renda até 3 ou entre 3 e 6 salários mínimos. Durante a execução da obra, as propriedades não terão que pagar Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), taxa de fiscalização de obras nem o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A PBH fica autorizada a doar bens como imóveis não edificados, edificados cujo emprego no programa seja justificado ou o adquiridos para este fim e o Fundo Municipal de Habitação pode fazer aporte financeiro.

Na justificativa do projeto, o prefeito Márcio Lacerda (PSB) alega que o déficit habitacional de Belo Horizonte é superior a 53 mil famílias. No cadastramento feito para o programa o número foi três vezes maior, somando 200 mil inscritos. O projeto propõe que famílias que invadirem propriedades a partir da publicação da lei ficam impedidas de serem contempladas. Representantes do movimento dos sem-terra e das ocupações na capital já se mobilizam para derrubar o artigo, alegando a inconstitucionalidade.

O assessor da Comissão Pastoral da Terra, movimento Brigadas Populares e Movimento dos Sem-Terra, frei Gilvander Moreira, fez um manifesto para tentar convencer os vereadores a vetar a proibição. De acordo com ele, ocupação coletiva de terras é diferente de invasão, pois a jurisprudência entende que a propriedade só existe como bem jurídico se cumprir sua função social. “Nas cidades valem esses mesmos princípios. Ocupação de terra também em áreas urbanas é a forma mais eficiente e eficaz para forçar os governos a realizar a reforma urbana, tão necessária, o que passa por uma autêntica política de moradia popular”, argumenta o frade.

De acordo com frei Gilvander, o artigo é inconstitucional por ferir o princípio constitucional da igualdade, que veda qualquer tipo de discriminação. Ainda conforme o manifesto, a norma tem uma pretensão penal por criar uma sanção para a conduta do invasor e o município não tem competência para legislar em matéria penal.

Juliana Cipriani - Estado de Minas

Opinião do Blog

Não tem como chorar. O MST e as Brigadas Populares e a tal Pastoral da Terra, lideradas por esse frade Gilvander, incentivam a invasão de terrenos particulares em Belo Horizonte e outras cidades, e jogam para cima das Prefeitura a culpa pelo déficit de moradias.

Tal qual fizeram na invasão do terreno da Construtora Modelo, no Bairro Trevo-BH, incentivaram aos moradores de uma favela vizinha denominada "Vila Bispo de Maura" ainvadir com os mesmos o terreno, que na maioria (90%) tem suas casas lá. É tão absurda essa invasão, que se pessoas que além de casas, possuem automóveis (E olha que não são velhos não) e até comerciantes da região que pagam a pessoas para guardar um pedaço do terreno, para a implantação de seus comércios. Já há gatos de energia da CEMIG e agua da COPASA, sem que essas empresas façam alguma coisa. (se deixarmos de pagar as nossas contas, no proximo mes já tem um funcionario da mesma cortando os serviços).

Os moradores do entorno do terreno repudiam a invasão (ocupação dandara), já se mobilizou, fez abaixo assinado já entregues à PBH, MP, TJMG. Segundo um morador já tem pessoas vendendo um pedaço do terreno por R$ 1500,00.

E por mais esse feito, parabenizamos o Prefeito marcio Lacerda, pois há mais gente precisando de moradias e não pessoas sem caráter como essas da invasão e seus lideres, que querem desestabilizar a politica habitacional da PBH.