Invasores de terreno ficam de fora de programa habitacional da PBH.

Projeto da PBH quer tirar invasores de terra de programa habitacional


As famílias de sem-teto que invadirem áreas de propriedade pública ou privada em Belo Horizonte podem ficar de fora do Minha casa, minha vida, programa de financiamento de moradias para população com baixa renda lançado este ano pelo governo federal. A proibição está em um projeto de lei do Executivo em tramitação na Câmara Municipal. A matéria regulamenta a participação do município no projeto e permite à prefeitura aplicar até R$ 70 milhões em bens e aportes financeiros para os novos empreendimentos.

A matéria traz uma série de isenções fiscais e incentivos para a construção das moradias para famílias com renda até 3 ou entre 3 e 6 salários mínimos. Durante a execução da obra, as propriedades não terão que pagar Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), taxa de fiscalização de obras nem o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A PBH fica autorizada a doar bens como imóveis não edificados, edificados cujo emprego no programa seja justificado ou o adquiridos para este fim e o Fundo Municipal de Habitação pode fazer aporte financeiro.

Na justificativa do projeto, o prefeito Márcio Lacerda (PSB) alega que o déficit habitacional de Belo Horizonte é superior a 53 mil famílias. No cadastramento feito para o programa o número foi três vezes maior, somando 200 mil inscritos. O projeto propõe que famílias que invadirem propriedades a partir da publicação da lei ficam impedidas de serem contempladas. Representantes do movimento dos sem-terra e das ocupações na capital já se mobilizam para derrubar o artigo, alegando a inconstitucionalidade.

O assessor da Comissão Pastoral da Terra, movimento Brigadas Populares e Movimento dos Sem-Terra, frei Gilvander Moreira, fez um manifesto para tentar convencer os vereadores a vetar a proibição. De acordo com ele, ocupação coletiva de terras é diferente de invasão, pois a jurisprudência entende que a propriedade só existe como bem jurídico se cumprir sua função social. “Nas cidades valem esses mesmos princípios. Ocupação de terra também em áreas urbanas é a forma mais eficiente e eficaz para forçar os governos a realizar a reforma urbana, tão necessária, o que passa por uma autêntica política de moradia popular”, argumenta o frade.

De acordo com frei Gilvander, o artigo é inconstitucional por ferir o princípio constitucional da igualdade, que veda qualquer tipo de discriminação. Ainda conforme o manifesto, a norma tem uma pretensão penal por criar uma sanção para a conduta do invasor e o município não tem competência para legislar em matéria penal.

Juliana Cipriani - Estado de Minas

Opinião do Blog

Não tem como chorar. O MST e as Brigadas Populares e a tal Pastoral da Terra, lideradas por esse frade Gilvander, incentivam a invasão de terrenos particulares em Belo Horizonte e outras cidades, e jogam para cima das Prefeitura a culpa pelo déficit de moradias.

Tal qual fizeram na invasão do terreno da Construtora Modelo, no Bairro Trevo-BH, incentivaram aos moradores de uma favela vizinha denominada "Vila Bispo de Maura" ainvadir com os mesmos o terreno, que na maioria (90%) tem suas casas lá. É tão absurda essa invasão, que se pessoas que além de casas, possuem automóveis (E olha que não são velhos não) e até comerciantes da região que pagam a pessoas para guardar um pedaço do terreno, para a implantação de seus comércios. Já há gatos de energia da CEMIG e agua da COPASA, sem que essas empresas façam alguma coisa. (se deixarmos de pagar as nossas contas, no proximo mes já tem um funcionario da mesma cortando os serviços).

Os moradores do entorno do terreno repudiam a invasão (ocupação dandara), já se mobilizou, fez abaixo assinado já entregues à PBH, MP, TJMG. Segundo um morador já tem pessoas vendendo um pedaço do terreno por R$ 1500,00.

E por mais esse feito, parabenizamos o Prefeito marcio Lacerda, pois há mais gente precisando de moradias e não pessoas sem caráter como essas da invasão e seus lideres, que querem desestabilizar a politica habitacional da PBH.