quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Vereadores intimidados votam PL 728/09 (Minha casa Minha Vida) sem o art 13.

Os vereadores de Belo Horizonte deixaram de dar uma grande contribuição à população do Município de Belo Horizonte ao rejeitarem o artigo 13 do Projeto de Lei 728/09, que estabelece normas para o Projeto Minha Casa Minha Vida da Prefeitura de Belo Horizonte.


Pressionados pelos invasores presentes na CMBH nos dias de votação (Invasão de Camilo Torres no Barreiro e Invasão Dandara na Pampulha) os vereadores alegaram a inconstitucionalidade do artigo para o retirarem do Projeto.


Com isso, admitiram que invasores de terrenos possam participar e tomarem o lugar de pessoas carentes e que realmente precisam nos projetos Habitacionais da PBH e Minha Casa Minha Vida.


Abaixo a relação dos vereadores que votaram pela rejeição do artigo.

Os leitores saberão analisar e ver em quem votar nas próximas eleições.


1 Sim, 6 abstenções e 21 contra o artigo.

segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

Pesquisa revela que brasileiros condenam invasões do MST

Na avaliação de 72% dos entrevistados, polícia deve ser acionada para retirar invasores


As invasões de propriedades rurais e atos de vandalismo promovidos pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) são cada vez mais condenados pela população brasileira.



É o que aponta pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), encomendada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para avaliar a visão da sociedade sobre o MST, por meio de um levantamento com duas mil pessoas.


Na opinião de 92% dos entrevistados, as invasões são consideradas ilegais e 75% repudiam esta iniciativa como principal solução para obtenção de terras para produção agropecuária e assentamento de famílias.


O estudo também constatou que 72% dos que participaram da pesquisa consideram que o poder público deve utilizar a polícia para cumprir ordens judiciais de retirada dos invasores, enquanto 61% acham que o governo deve cumprir os mandados de reintegração de posse.


Já os proprietários de fazendas não devem usar armas próprias para se proteger ou prevenir invasões em suas propriedades, de acordo com 69% dos entrevistados. Segundo 61% das pessoas ouvidas, o caminho mais adequado para resolver a questão destas ocupações ilegais é a justiça.


A rejeição às atitudes promovidas pelos sem-terra nos últimos anos fez com que a população deixasse de associá-los diretamente à reforma agrária. Ao falar do MST, 69% dos entrevistados no estudo encomendado pela CNA ligam o movimento primeiramente a invasões, 53% a atos de violência, e 54% atribuem os conflitos no campo ao MST. Soma-se a este indicativo o fato de que 78% citam as invasões como principal ação dos seus integrantes para atingir seus objetivos.


A pesquisa revela ainda que 57% consideram que o MST se desviou dos seus principais objetivos. Em relação à reforma agrária, 66% acham que as invasões não têm como foco o assentamento das famílias, mas uma forma de pressionar o governo federal.


Observou-se que 60% acreditam que o MST mais prejudica do que atrapalha a reforma agrária. Ainda no estudo, mais de 70% dos entrevistados responderam que a organização prejudica o desenvolvimento econômico e social, a geração de empregos, os investimentos nacionais e estrangeiros e a imagem do Brasil no exterior.


Em relação às movimentações financeiras do MST, a pesquisa mostrou que 56% das pessoas ouvidas acreditam que o movimento recebe recursos públicos federais. Para 28% deles, estas verbas financiam principalmente as invasões de terra. Desta forma, constatou-se que 82% apóiam a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar quem de fato dá suporte financeiro aos integrantes do movimento.
Deu na Veja
Uma história de 25 anos de banditismo e vandalismo transformou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em uma das instituições mais repudiadas do país. Até a Câmara dos Deputados e o Senado, que vivem imersos em escândalos, contam com mais simpatia da sociedade. A primeira palavra que a população associa à sigla MST é “invasão”, um crime tipificado no Código Penal. A segunda é “violência”. A devastação da imagem da organização foi comprovada em uma pesquisa realizada em novembro pelo Ibope Inteligência. O trabalho foi encomendado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), para verificar o apoio popular à CPI do MST, instalada no Congresso para apurar delitos atribuídos à entidade. Constatou-se que, para a maioria dos brasileiros, o MST prejudica o desenvolvimento social, a economia, o emprego, os investimentos e mancha a imagem do Brasil no exterior. As respostas dadas por 2 000 pessoas às 32 perguntas do questionário transmitem uma mensagem clara: os cidadãos do país querem ordem e paz, e culpam os sem-terra pelos confrontos no campo. Nada menos que 54% atribuem os conflitos agrários ao MST.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

[ocupacao dandara] "Invasores comemoram o nada

Os invasores foram recebidos hoje em audiência publica na ALMG pela comissão de direitos humanos. Ao chegarem fizeram um barulho enorme no terreno, com gritos e dizendo para os outros que o terreno já é deles e como forma de intimidação à população. Não sabem eles que a comunidade está bem informada e que na audiência não foi estabelecido que o terreno é dos mesmos e nem tão pouco a comissão tem autoridade para decidir tal fato. A decisão, mesmo, virá dos desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça de MG onde o processo de reintegração de posse está tramitando.

Abaixo transcrevemos o resumo da ata da audiência pública onde não consta nada como a posse do terreno, enfim, estão comemorando o nada, simplesmente nada:
  • seja encaminhado à Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para apoiar às Polícias Civil e Militar do Estado na localização e aprisionamento das pessoas que tiveram prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais;
  • seja realizada reunião com o Major Petrônio, da 15ª Companhia de Polícia de Belo Horizonte, com representantes do Poder Judiciário e com os convidados presentes nesta reunião, para discutir a liminar concedida pela Corte Superior do Tribunal de Justiça do Estado, que derrubou a liminar de reintegração de posse em favor da Construtora Modelo, dona do terreno que está sendo ocupado pela Comunidade Dandara;
  • sejam encaminhados ao Diretor dos Correiros cópia das notas taquigráficas desta reunião e pedido de informações sobre as denúncias apresentadas pelos moradores das Comunidades Dandara e Camilo Torres;
  • seja encaminhada ao Prefeito Municipal de Belo Horizonte cópia das notas taquigráficas desta reunião;
  • sejam encaminhados à Câmara Municipal de Belo Horizonte cópia das notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências para apuração das denúncias de violência praticada contra moradores das Comunidades Dandara e Camilo Torres e para rejeitar o artigo 13, do Projeto de Lei n.º 728/2009, em tramitação nessa Casa;
  • seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providência para apuração de denúncia de que a Polícia estaria impedindo que as famílias residentes nos assentamentos Dandara e Camilo Torres, nesta Capital, efetuem reformas e construções no acampamento;
  • seja encaminhado ao Ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome pedido de informações sobre as denúncias de que a ausência formal de endereço de famílias de baixa renda é fator impeditivo de acesso delas aos programas sociais;
  • seja encaminhado à Promotoria da Infância e Juventude pedido de providências para apurar denúncias de que crianças e adolescentes residentes nesses assentamentos estariam sem acesso à educação e para que sejam acionadas as Administrações Regionais do Barreiro e da Pampulha sobre tais denúncias;
  • seja encaminhado à Defensoria Pública pedido de providências para acionar a Prefeitura de Belo Horizonte visando a obter os cadastros das famílias residentes nessas ocupações e propor uma Ação Civil Pública para questionar esse assunto;

  • seja encaminhado ao Conselho Regional de Serviço Social pedido de providências em relação às denúncias de que os assistentes sociais que atuam nessas comunidades não estão cadastrando as famílias em programas sociais do governo.
veja integra da ata da audiência em (CLIQUE AQUI)
Enfim, nada que fale que o terreno já é dos mesmos...