[ocupacao dandara] "Invasores comemoram o nada

Os invasores foram recebidos hoje em audiência publica na ALMG pela comissão de direitos humanos. Ao chegarem fizeram um barulho enorme no terreno, com gritos e dizendo para os outros que o terreno já é deles e como forma de intimidação à população. Não sabem eles que a comunidade está bem informada e que na audiência não foi estabelecido que o terreno é dos mesmos e nem tão pouco a comissão tem autoridade para decidir tal fato. A decisão, mesmo, virá dos desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça de MG onde o processo de reintegração de posse está tramitando.

Abaixo transcrevemos o resumo da ata da audiência pública onde não consta nada como a posse do terreno, enfim, estão comemorando o nada, simplesmente nada:

• seja encaminhado à Polícia Federal em Minas Gerais pedido de providências para apoiar às Polícias Civil e Militar do Estado na localização e aprisionamento das pessoas que tiveram prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais;

• seja realizada reunião com o Major Petrônio, da 15ª Companhia de Polícia de Belo Horizonte, com representantes do Poder Judiciário e com os convidados presentes nesta reunião, para discutir a liminar concedida pela Corte Superior do Tribunal de Justiça do Estado, que derrubou a liminar de reintegração de posse em favor da Construtora Modelo, dona do terreno que está sendo ocupado pela Comunidade Dandara;

• sejam encaminhados ao Diretor dos Correiros cópia das notas taquigráficas desta reunião e pedido de informações sobre as denúncias apresentadas pelos moradores das Comunidades Dandara e Camilo Torres;

• seja encaminhada ao Prefeito Municipal de Belo Horizonte cópia das notas taquigráficas desta reunião;

• sejam encaminhados à Câmara Municipal de Belo Horizonte cópia das notas taquigráficas desta reunião e pedido de providências para apuração das denúncias de violência praticada contra moradores das Comunidades Dandara e Camilo Torres e para rejeitar o artigo 13, do Projeto de Lei n.º 728/2009, em tramitação nessa Casa;

• seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar pedido de providência para apuração de denúncia de que a Polícia estaria impedindo que as famílias residentes nos assentamentos Dandara e Camilo Torres, nesta Capital, efetuem reformas e construções no acampamento;

• seja encaminhado ao Ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome pedido de informações sobre as denúncias de que a ausência formal de endereço de famílias de baixa renda é fator impeditivo de acesso delas aos programas sociais;

• seja encaminhado à Promotoria da Infância e Juventude pedido de providências para apurar denúncias de que crianças e adolescentes residentes nesses assentamentos estariam sem acesso à educação e para que sejam acionadas as Administrações Regionais do Barreiro e da Pampulha sobre tais denúncias;

• seja encaminhado à Defensoria Pública pedido de providências para acionar a Prefeitura de Belo Horizonte visando a obter os cadastros das famílias residentes nessas ocupações e propor uma Ação Civil Pública para questionar esse assunto;

• seja encaminhado ao Conselho Regional de Serviço Social pedido de providências em relação às denúncias de que os assistentes sociais que atuam nessas comunidades não estão cadastrando as famílias em programas sociais do governo.

veja integra da ata da audiência em (CLIQUE AQUI)

Enfim, nada que fale que o terreno já é dos mesmos...