Caiu o Mandado de Segurança - A Desocupação é Iminente

Senhores,

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) terá que desocupar um terreno, na região da Pampulha, em Belo Horizonte. A área, conhecida como Ocupação Dandara, está registrada em nome da Construtora Modelo, que conseguiu, na Justiça, a reintegração de posse do local. A devolução do terreno foi determinada pela Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em julgamento, na tarde de ontem, dia 9 de junho, de um mandado de segurança impetrado por pessoas ligadas ao MST. A decisão passa a valer a partir da publicação.

A Construtora Modelo propôs ação de reintegração de posse contra as pessoas que ocupavam o terreno, na região da Pampulha. A ação foi distribuída para a 20ª Vara Cível da capital. O juiz Bruno Terra Dias deferiu a tutela antecipada e determinou a expedição de um mandado de reintegração de posse para a construtora.

O MST interpôs recurso contra a decisão do juiz Bruno Terra Dias. A ação foi distribuída durante plantão judicial para o desembargador Motta e Silva, que cancelou a expedição da liminar de reintegração de posse concedida em 1ª Instância.

Após o plantão do fim de semana, o recurso foi redistribuído para o desembargador Tarcísio Martins Costa, da 9ª Câmara Cível do TJMG. O magistrado acatou um pedido de reconsideração da construtora e revogou a decisão de Motta e Silva, restaurando a tutela antecipada deferida pelo juiz Bruno Terra Dias.

Contra essa última decisão, foi impetrado o mandado de segurança do MST, que foi julgado hoje pela Corte Superior.

Este é o resultado de um trabalho intenso ocorrido a partir da ocupação do terreno de propriedade da Construtora Modelo pelo movimento MST.

Fonte: informações da Adv. Dra. M.Fróis)