Juiz concede limiinar a invasores

Assentamento Dandara, nos bairros Céu Azul, Trevo e Mangueiras, ocupado por cerca de 880 famílias

A chance de início de obras para a construção de moradias populares em Belo Horizonte dentro do programa Minha casa, minha vida está mais distante. A Justiça concedeu liminar favorável aos ocupantes do terreno batizado de Dandara, em área de 315 mil metros quadrados na região da Pampulha. A área foi ocupada há um ano por ação conjunta do Fórum de Moradia do Barreiro, as Brigadas Populares e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). O terreno ocupa um quarteirão inteiro no limite divisa dos bairros Trevo, Céu Azul e Mangueiras, na Região Norte da capital. Cerca de 880 famílias (5 mil pessoas) que habitam a área causam revolta na vizinhança. Moradores da redondeza alegam que a ocupação trouxe prejuízo de cortes na eletricidade e aumento da criminalidade na região.

A decisão do juiz Manoel dos Reis de Morais, da 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, garantiu aos ocupantes o direito de permanência no local. “Minha conclusão é a de que estamos diante de um conflito e direitos – propriedade x moradia – e os elementos de prova indicam o segundo como de maior peso a ser protegido, diante do perigo que corre de perecer antes da solução final do processo, razão pela qual a medida liminar de garantia de posse deve ser deferida”, alegou o juiz. A decisão foi favorável a uma ação civil pública ajuizada pelo Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública Estadual contra o estado de Minas Gerais, a cidade de Belo Horizonte e a Construtora Modelo, dona do imóvel. A direção da Modelo alega que está pronta para iniciar obras de moradias populares na região e afirma que vai recorrer da decisão judicial.

A decisão da Justiça foi comemorada pelos ocupantes do terreno, que estão hoje sob a coordenação principalmente das Brigadas Populares. “Já começamos no fim de semana um mutirão para a construção de um centro comunitário. Vamos ter aula de inglês, música, turma de alfabetização e área com dois blocos para nossas assembleias”, afirma Joviano Mayer, um dos coordenadores dos nove grupos do Dandara. A meta dos moradores, diz Mayer, é desenvolver um plano diretor com projeto urbanístico para a área. “Não queremos reproduzir mais uma favela lá, como estão falando. Vamos olhar a parte urbanística e ambiental. Somos também vítimas do programa Minha casa, minha vida, que até hoje não construiu nenhuma moradia popular em Belo Horizonte”, ressalta o coordenador.

Segundo ele, os habitantes do Dandara tentaram negociar com a prefeitura de Belo Horizonte as obras para moradias no terreno. “Fizemos a proposta de deixar 50% das famílias que já estão lá e incluir o restante de famílias contempladas por interesse social da prefeitura, mas eles não aceitaram”, diz. O diretor da construtora Modelo, Fábio Guimarães Nogueira, também discorda da proposta. “Não acreditamos que a ocupação do terreno seja uma solução de moradia. As obras precisam ser feitas com projetos de infraestrutura adequados para a região”, afirma.

O secretário de administração regional da Pampulha, Osmando Pereira, alega que a ocupação Dandara não faz sentido. “Temos uma fila grande de pessoas aguardando a seleção para a casa própria. É como se as famílias que estivessem lá furassem a fila. E tem gente de outras cidades e até de outros países ali”, diz. A ocupação, afirma, trouxe uma clientela nova para a região e não há infraestrutura suficiente para atender às demandas locais.

Geórgea Choucair - Estado de Minas

Publicação: 06/04/2010 06:27 Atualização: 06/04/2010 07:47

Comentários

Autor: Etiene Oliveira

Um absurdo o que acontece aqui na região desde essa invasão. O que as autoridades não sabem é que a maioria tem casa na Vila Bispo de Maura. É um povo baixo que joga lixo e esgoto na rua, brigam,ameaçam a vizinhança! Esse Joviano Mayer é um estudante aspirante a advogadozinho medíocre! Fora MST!!!


Autor: Joel Francischetti
Olhem na Foto é ou não é uma favela e, onde há fumaça há fogo! Estão vendendo sim já áreas no terreno invadido. Tem gente que tem mais de um pedaço demarcado e já está vendendo as partes...e, todos pagam para às coordenações um valor em dinheiro mensal, ouví isso da boca de um invasor no ponto onibus

Acho também, não tenho certeza, que a Vara competente para julgar esses conflitos são as varas civeis e não a Vara de Fazenda que obsta em julgar conflitos como Tributos Estaduais e materias de interesse do Estado de MG, o que parece que não é o caso, não é mesmo?
utor: Joel Francischetti


E a insegurança então... roubos assaltos e invasoes de residencias... minha casa foi arrombada 3 vezes após a invasão, antes era uma paz só! e o DIREITOS HUMANOS!!! Acho que teriam de atentar para isso e não DEFENDER BANDIDOS que roubam terras e tudo o mais...

Autor: Fabrí­cio Moreira
Ao senhor Leandro muniz desses comentários aqui... Queria ver se a invasão fosse na sua casa ou em um lote ao lado de seu apto se vc iria dizer que isso é um símbolo de cidadania.É um absurdo o que se faz.Invadir um terreno PRIVADO e ainda ter que ouvir que é um símbolo de cidadania.ACORDA!!

Autor: Joel Francischetti
Tambem esclareço que isto é uma manobra politica do MST e seu braço Brigadas Populares para desestabilizar a politica habitacional da PBH que está indo de vento em popa com o Vila Viva etc... BH está resolvendo o problema das favelas

Autor: Solange Aparecida Medeiros Ferreira
Leandro , desde quando eu compro não tenho que dá satisfação do que devo ou não fazer, desde que esteja dentro da lei. agora, deixe eles praticar "cidadania" no que é seu ou em frente a sua casa. Vai mudar de opinião e dizer que filho de pobre não tem sorte.Dignidade é ser honesto e trabalhador.

Autor: Patricia Francisca dos Santos
Para conseguir algo, me individei até o pescoço, sou trabalhador igual a qualquer um. Estes movimentos são nojentos, querem tudo de graça, façam como eu, trabalhem para comprar.

Autor: Transcurier LTDA
O governo também nunca me deu moradia... quer dizer então que só por isso posso sair invadindo terrenos PRIVADOS por aí? Alguém investiu dinheiro PRIVADO, e NÃO PÚBLICO na compra desse terreno. Isso é invasão de propriedade. É CRIME! Chega de passar a mão na cabeça desses movimentos ditos "sociais"!

Autor: humberto gobira
É muito triste o problema da moradia no Brasil, para as pessoas carentes e a responsabilidade total é dos governantes. Não poderia deixar que fossem construidas favelas em local nenhum, com invasão ou sem invasão. Cadê a autoridade dos governante?

Autor: leandro muniz
A ocupação Dandara é um símbolo de cidadania! O lote que antes era usado para especulação imobiliária, hoje serve de moradia para as famílias desabrigadas. O juiz simplesmente seguiu aquilo que está na constituição. Parabéns ao MST e as Brigadas Populares por fazer valer o direito a dignidade humana!

Autor: Antonio Aldo Nogueira Goncalves
Enquanto não houver uma politica séria, mas sim esses grupinhos de PT e similares que usam o povo para elevá-los, será essa vergonha. Esses MSTs deveriam ser esmagados ao nascer...

Autor: Solange Aparecida Medeiros Ferreira
Se houvesse interesse "politico", tudo ja estaria resolvido. Vejam a linha verde, cid. administrativa, antonio carlos, etc.Mas como envolve povo não fazem nada.Deveriam fazer casas populares com infraestrutura e pronto, que estes movimentos, principalmente mst que vão para o inferno, só agitam...